A Juíza Isanea Maria Moreira acatou solicitação do Ministério Público com base em Ação Civil Pública e determinou a interdição do Matadouro Público Municipal de Serra Talhada por total falta de condições sanitárias. “A ação foi julgada procedente. Foi decretada a interdição com o propósito de beneficiar a coletividade. Não vamos interpor a decisão da Justiça”, disse em coletiva à imprensa agora a pouco o promotor Vanderci de Souza Leite.O Secretário de Agricultura de Serra Talhada, Rafael Oliveira, foi comunicado pelo promotor do teor da sentença, para que tomasse conhecimento da ação. “Não há possibilidade de funcionamento do Matadouro. No final da sentença a juíza afirmou que estão comprovadas as precárias condições e descumprimento do dever constitucional de garantir a segurança do Matadouro e a saúde da população “, afirmou.
Segundo ele, a repercussão da decisão pode até favorecer à pressão do prefeito Carlos Evandro para que junto aos governos Estadual e Federal busque agilizar a construção de um novo matadouro. “Não adianta investir no que está aí”,afirmou.
Como se trata de ação contra o município, a sentença está sujeita a duplo grau de jurisdição, segundo informou o promotor ao blog momentos depois da coletiva. Assim, enquanto o TJPE não julga em segunda instância, o matadouro continuará funcionando. “Vou pedir audiência com o desembargador que cuidará do julgamento para juntamente com representantes da sociedade fazê-lo ver a necessidade de manutenção da decisão”, disse o promotor .
FONTE: Blog do Nill Júnior
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