Os deputados federais aprovaram hoje o Projeto de Lei 5665/09, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) e institui uma política para o setor, a Pnater. As novas regras pretendem coordenar essa atividade nos Estados.O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), um dos relatores do projeto, designado pela Comissão de Finanças e Tributação, garante que a nova lei vai conceder um serviço deeducação não formal, de caráter continuado, promover processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades na agricultura familiar.
Além disso, muda a forma de repasse dos recursos, anteriormente executados por meio de convênios, dificultava as operações e, que agora passam a ser liberados através de chamadas públicas.
"O sistema anterior era lento, devido a forma burocratizada de prestação de contas. O novo modelo poderá trazer mais transparência e maior controle social dos gastospúblicos para o setor. As empresas estaduais e privadas de assistência técnica terão a garantia do recurso de forma continuada e poderão realizar os trabalhos com maisqualidade", comentou.
Antes de ir a plenário, o PL sofreu mudanças a partir de pareceres sugeridos pelas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Agricultura. Por meio de um acordo entre os relatores das três comissões permanentes, o Plenário aprovou o substitutivo da Comissão de Agricultura.
FONTE: BLOG DE JAMILDO
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