Zé Pereira foi indagado pela servidora pública Rosa Mourato, nos mês de março, através do mural de recados do radialista Francys Maya, sobre o convênio entra a Prefeitura Municipal e o Governo Federal para capacitação de mulheres trabalhadoras rurais, no valor de R$ 294.194,00 depositados em dezembro de 2009.Zé Pereira impactado com a indagação encaminhou uma indicação a Prefeitura pedindo informações sobre o convênio, o local do curso e quem foi o instrutor. Passados meses do envio da proposição, a servidora novamente, com todo direito, voltou a lhe questionar sobre o convênio, o mesmo informou que ainda não recebeu nenhuma informação. O Parlamentar ao ocupar a tribuna da Câmara, comprometeu-se em cobrar da Prefeitura explicações sobre a aplicação da verba.
INDICAÇÃO 020/2009
Solicita do Excelentíssimo Senhor Prefeito Carlos Evandro, no sentido de SOLICITAR o relatório da verba do Governo Federal em convenio com o município de nº 636768 depositado no dia 16/12/2008.
3 comentários:
PRESTEM ATENÇÃO, VAI HAVER CONCURSO PUBLICO VALE APENA SABER:
Eventualmente, concursos públicos podem ser abertos pelas autoridades recém-empossadas para pagar promessas de campanha e dar empregos para correligionários, amigos e parentes. Isso acontece mesmo quando a prefeitura se encontra em situação de déficit orçamentário e impedida de contratar funcionários por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a administração pública de gastar mais do que arrecada e impõe à folha salarial um limite de 60% dos gastos totais. Esses concursos públicos arranjados normalmente incluem provas com avaliações subjetivas, que permitem à banca examinadora habilitar os candidatos segundo os interesses das autoridades municipais. Uma das artimanhas é incluir uma “entrevista” classificatória, realizada com critérios que retiram a objetividade da escolha. Concursos com essas características têm sido anulados, quando examinados pelo Judiciário, pois há uma reiterada jurisprudência determinada pelos tribunais sobre o assunto, inclusive por parte do Tribunal de Contas do Estado .
Existem quadrilhas especializadas em fraudar prefeituras com a participação do poder público municipal. Esses grupos e seus especialistas são formados localmente, ou trazidos de fora, já com experiência em gestão fraudulenta. O objetivo é implantar ou administrar procedimentos ilícitos, montar concorrências viciadas e acobertar ilegalidades.
Corruptos opõem-se veementemente a qualquer forma de transparência. Evitam que a Câmara Municipal fiscalize os gastos da prefeitura e buscam comprometer os vereadores com esquemas fraudulentos. Ao mesmo tempo, não admitem que dados contábeis e outras informações da administração pública sejam entregues a organizações independentes e aos cidadãos, nem que estes tenham acesso ao que se passa no Executivo.
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